Deliberação CBH-SMT 84/01, de 23/11/2001

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 7.663 de 30.12.91, e

• A Deliberação CBH-SMT nº 43/99, de 30.06.99, que indica a seleção e distribuição de investimentos ao Fehidro e dá outras providências;
• A Deliberação CBH-SMT nº 49/99, que complementa a Deliberação CBH-SMT nº 43/99, de 30.06.99, inserindo o CERISO como tomador dos recursos para contratação de empresa para elaboração do Plano de Bacia;
• O referido projeto foi contratado pelo Banespa sob o número 053 / 2001;

Artigo 1º - Fica aprovada a Comissão de Licitação para contratação de empresa para elaboração do Plano de Bacia do CBH-SMT, composta dos seguintes membros:

Eng.º Guilherme Pires Fleury ( PM de Jumirim ), eng.º Nilton Alves ( SAAE de Votorantim e CERISO), adv. Edilberto Massuqueto ( Sindicato Rural de Piedade ), eng.º Achilles Mangullo ( SAAE de Sorocaba ), eng.ª Jussara Carvalho ( CETESB ) e o adv.Marcelo Naufal (Tietê pró Tietê );

Artigo 2º - Fica aprovada a Unidade de Gerenciamento de Projeto ( UGP ) para acompanhamento e orientação da empresa contratada no tocante ao Plano de Bacia, composta dos seguintes membros: eng.º Renato Alves ( DAEE / CT-Planejamento ), eng.ª Rosângela César ( CETESB / CT- Saneamento ), arq. Edison Nunes ( PM Sorocaba/ CT-Educação Ambiental ), eng. Jussara Carvalho( CETESB ), Lucy Helena Munhiz Brandão (CIESP), Gerson Bellucci ( Grupo Sussuarana ), Emílio Monteiro ( PM de Cesário Lange e CERISO ), Nilton Alves (SAAE de Votorantim e CERISO );

Artigo 3 º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-SMT.

Renato Amary